Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas

Oito réus foram condenados por improbidade administrativa.

Contribuição para a radiodifusão pública é considerada legal

Para diretor jurídico da EBC, a contribuição constitui a principal fonte de financiamento da radiodifusão pública

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Sustentabilidade em destaque: o ESG perdeu força na sala de reuniões?

Relatório aponta que 90% das organizações incorporaram metas ou métricas ambientais em seus negócios, enquanto 87% fizeram o mesmo em relação a metas e métricas sociais.

Grupo econômico.

Responsabilidade solidária.

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Operação Cone combate fraudes na importação de eletroeletrônicos

Os prejuízos estimados aos cofres públicos chegam a R$ 100 milhões.

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

Revisão da decisão do STJ sobre Contribuições ao Sistema S: grande impacto empresarial

Por Yuri Cayuela

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador

Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Construtoras condenadas a pagar dívida